Política de Prevenção ao Branqueamento de Capitais & Financiamento do Terrorismo (AML/CFT)
Stella And Pow OÜ · Código do Registo Comercial Estónio 14816946 · Majaka tn 26, 13516 Tallinn, Estónia · sugardaddyplanet.com
Versão 1.0 — 22 de maio de 2026
1. Compromisso e enquadramento legal
A Stella And Pow OÜ rejeita a utilização da sua plataforma ou sistemas de pagamento para branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude ou evasão a sanções. A Empresa mantém voluntariamente um programa AML/CFT proporcional à sua dimensão e perfil de risco, alinhado com a Lei Estoniana de Prevenção ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (MLTFPA), as Diretivas da UE 2015/849, 2018/843 e 2018/1673, e as recomendações do GAFI.
Estatuto da Empresa: Ao abrigo dos artigos 2.º e 6.º da MLTFPA, a Empresa não é atualmente uma “entidade obrigada” (não presta serviços de pagamento ou financeiros, não opera moedas virtuais, não é um casino e não aceita numerário). Implementa este programa como boa prática e como requisito contratual do seu processador de pagamentos.
2. Supervisão da conformidade
A Stella And Pow OÜ, enquanto empresa operadora, é a principal responsável pela aplicação desta política, pela análise de atividades suspeitas e pela relação com o processador de pagamentos e as autoridades competentes.
Contacto: info@polarisnexuslcc.com
3. Identificação de clientes (KYC)
Todos os utilizadores são verificados através da Ondato, um fornecedor de KYC regulamentado pela UE, com verificação biométrica de identidade e de idade (mínimo 18 anos) antes de acederem à plataforma. A verificação inclui deteção de vivacidade e verificação da autenticidade dos documentos.
4. Pagamentos
Os pagamentos são aceites exclusivamente por cartão, processados através de processadores de pagamento regulamentados com Autenticação Forte do Cliente (SCA) 3DS2 para utilizadores do EEE. Cada utilizador pode ter apenas um plano de subscrição ativo. Não são aceites pagamentos em numerário, pagamentos por terceiros nem reembolsos para um instrumento de pagamento diferente do utilizado na compra original. O montante máximo por transação é limitado pelo modelo de subscrição.
5. Monitorização de transações
A monitorização contínua de transações e a pontuação de fraude são realizadas através do processador de pagamentos e do respetivo banco adquirente. A Stella And Pow OÜ coopera com o processador na análise de transações sinalizadas como suspeitas e responde aos seus pedidos.
6. Comunicação de atividades suspeitas
Qualquer suspeita razoável de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou fraude é comunicada à Unidade de Informação Financeira Estoniana (Rahapesu Andmebüroo) através do sistema goAML (fiu.ee), em conformidade com a legislação aplicável. É proibido informar o cliente de que foi apresentada uma comunicação (“tipping-off”, MLTFPA § 53). As contas associadas a fraude são imediatamente suspensas.
7. Conservação de registos
Em conformidade com o § 47 da MLTFPA, a Empresa conserva os registos de identificação de clientes e de transações por um período mínimo de 5 anos, em formato eletrónico encriptado com controlo de acesso, em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679) e a legislação estoniana de proteção de dados.
8. Atividades e clientes proibidos
A Stella And Pow OÜ não aceita, e quando aplicável cessa relações com:
- pessoas ou entidades sujeitas a sanções (UE, ONU, OFAC, UK OFSI);
- menores de idade;
- utilizadores que recusam concluir a verificação;
- utilizadores associados a conteúdo ilegal; e
- pessoas ou entidades em jurisdições sujeitas a sanções abrangentes.
9. Validade e revisão
Esta política entra em vigor a 22 de maio de 2026 e é revista pelo menos a cada 12 meses, bem como sempre que ocorra uma alteração significativa na regulamentação ou no modelo de negócio.
Sugar Daddy Planet (sugardaddyplanet.com) é operado por Polaris Nexus LCC, com sede registada em 1621 Central Ave 82001 Cheyenne e contacto em info@polarisnexuslcc.com.
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Última análise: 20/08/2025.
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