Política de privacidade

Última atualização: 15/05/2026

Esta Política de Privacidade descreve como Stella And Pow OÜ (“nós”, “nosso”, “nos”) trata os dados pessoais dos utilizadores do website sugardaddyplanet.com (doravante, “o Website” ou “a Plataforma”).

Dada a natureza do nosso serviço — uma rede social privada para adultos interessados em sugar dating — tratamos os dados pessoais com especial cuidado. Isto inclui informações que a lei classifica como “dados de categoria especial” (tais como dados relativos à vida sexual ou orientação sexual). Esta Política explica detalhadamente que dados recolhemos, porquê, com que base legal, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, que medidas de segurança aplicamos e quais os direitos de que dispõe.

A marca Sugar Daddy Planet, o domínio sugardaddyplanet.com e a tecnologia subjacente são propriedade de Polaris Nexus LLC (Wyoming, Estados Unidos), que os licencia à Stella And Pow OÜ para operação na União Europeia, no Reino Unido, no Espaço Económico Europeu e na Suíça. O tratamento dos seus dados pessoais é, contudo, da responsabilidade da Stella And Pow OÜ enquanto responsável pelo tratamento de dados. O papel limitado da Polaris Nexus LLC em relação aos seus dados pessoais, bem como quaisquer fluxos de dados entre nós e a Polaris Nexus LLC, estão descritos nas Secções 8 e 10 desta Política.

1. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Stella And Pow OÜ
Majaka tn 26, Lasnamäe linnaosa
13516 Tallinn, Harju maakond
Estónia

Privacidade: info@sugardaddyplanet.com
Email corporativo: info@stellaandpow.com

2. Que dados recolhemos

Dados que nos fornece diretamente:

• Identificação: nome de utilizador, endereço de email, data de nascimento, género, país de residência.
• Conteúdo do perfil: fotografias, descrição pessoal, preferências, interesses e expectativas de estilo de vida.
• Comunicações: mensagens privadas trocadas com outros utilizadores, videochamadas iniciadas através da função integrada da Plataforma, publicações em fóruns e interações.
• Dados de pagamento: tratados diretamente pelos nossos processadores de pagamento. A Stella And Pow OÜ não armazena números de cartão completos nem credenciais bancárias.
• Dados de verificação: quando aplicável, documentos e dados submetidos para verificar a sua idade ou identidade, bem como o resultado de tal verificação.
• Dados de suporte: informações que nos fornece ao contactar o apoio ao cliente ou ao denunciar outros utilizadores.

Dados recolhidos automaticamente:

• Endereço IP, dados de ligação e geolocalização aproximada derivada do IP.
• Tipo e versão do navegador, sistema operativo, modelo do dispositivo e identificadores.
• Páginas visitadas, duração da sessão, padrões de cliques e utilização de funcionalidades.
• Informações obtidas através de cookies e tecnologias semelhantes (consulte a nossa Política de Cookies).

Dados que geramos sobre si:

• Estado da conta, nível de subscrição e histórico de pagamentos.
• Registos de atividade: inícios de sessão, atualizações de perfil e metadados de mensagens (não o conteúdo).
• Sinais de confiança e segurança: sinalizações geradas por sistemas automatizados ou denúncias apresentadas por outros utilizadores.
• Resultados de decisões de moderação e verificação.

3. Dados de categoria especial (Artigo 9.º do RGPD)

Devido à natureza de uma plataforma de sugar dating, os dados que escolher partilhar podem revelar informações sobre a sua vida sexual ou orientação sexual, o que é considerado “dados de categoria especial” ao abrigo do Artigo 9.º do RGPD.

Apenas tratamos esses dados quando os partilha ativamente através do seu perfil, das suas comunicações com outros utilizadores ou de outras funcionalidades da Plataforma. A base jurídica para o tratamento destes dados é o seu consentimento explícito ao abrigo do Artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD, concedido aquando do registo e da publicação de conteúdo na Plataforma.

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, eliminando o conteúdo relevante do seu perfil ou encerrando a sua conta. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado anteriormente à mesma.

Não tratamos conscientemente dados que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos com a finalidade de identificar uma pessoa de forma única, ou dados relativos à saúde, salvo se incluir voluntariamente tais informações no seu perfil ou comunicações.

4. Fotografias

As fotografias que carrega podem incluir informações que se qualificam como dados de categoria especial (por exemplo, ao revelar a sua aparência, etnia aparente ou estado de saúde). As fotografias são tratadas exclusivamente para serem apresentadas no seu perfil e na Plataforma, e para lhe permitir comunicar visualmente com outros utilizadores.

Não utilizamos reconhecimento facial, análise de geometria facial nem qualquer outra tecnologia biométrica para identificar indivíduos de forma única a partir das suas fotografias.

Quando a verificação de idade ou de identidade implica a análise de fotografias (por exemplo, a comparação entre um documento de identificação e uma selfie), esta é realizada por prestadores terceiros especializados, ao abrigo de salvaguardas contratuais rigorosas, exclusivamente para fins de verificação e não para monitorização biométrica contínua. Consulte a nossa Política de Verificação de Idade para mais detalhes.

É responsável pelas fotografias que carrega e garante que detém os direitos necessários sobre as mesmas e que estas não violam os direitos de terceiros.

5. Finalidades do tratamento e bases jurídicas

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com base nas seguintes bases jurídicas:

Objetivo	Base jurídica
Criação e gestão da sua conta	Execução do contrato
Prestação de serviços da Plataforma (perfis, mensagens, videochamadas, fóruns)	Execução do contrato
Processamento de pagamentos e gestão de subscrições (Stella And Pow OÜ atua como Comerciante de Registo)	Execução do contrato e obrigação legal
Emissão de faturas e cumprimento das obrigações de IVA/contabilidade estonianas e da UE	Obrigação legal
Tratamento de dados de categorias especiais revelados através do seu perfil e comunicações	Consentimento explícito (Art. 9.º(2)(a) RGPD)
Verificação da idade e, quando aplicável, da identidade dos utilizadores	Obrigação legal e interesse legítimo
Prevenção de fraude, falsificação de identidade, abuso e condutas proibidas	Interesse legítimo e obrigação legal
Moderação de conteúdos e aplicação dos Diretrizes da Comunidade	Interesse legítimo e execução do contrato
Envio de comunicações transacionais (confirmações, avisos, renovações)	Execução do contrato
Envio de comunicações de marketing e newsletters	Consentimento (revogável a qualquer momento)
Realização de análises estatísticas e melhoria do serviço	Interesse legítimo
Proteção da propriedade intelectual da Plataforma em nome e em cooperação com o nosso licenciante, Polaris Nexus LLC	Interesse legítimo
Cumprimento de obrigações legais e resposta a pedidos das autoridades	Obrigação legal
Cooperar com autoridades e organizações na prevenção e investigação do tráfico de seres humanos, exploração sexual, branqueamento de capitais ou outros crimes	Obrigação legal e interesse público

Pode solicitar uma cópia das nossas avaliações de interesse legítimo escrevendo para info@sugardaddyplanet.com.

6. Tomada de decisão automatizada e criação de perfis

Utilizamos sistemas automatizados para auxiliar no funcionamento da Plataforma. Em particular:

• Deteção de fraude e abuso — os algoritmos analisam o comportamento da conta, padrões de pagamento, sinais de IP e conteúdo para sinalizar contas potencialmente fraudulentas, abusivas ou falsas. As contas sinalizadas podem estar sujeitas a verificação adicional ou suspensão temporária durante a revisão.
• Moderação de conteúdo — ferramentas automatizadas analisam o conteúdo carregado (perfis, fotografias, mensagens, publicações em fóruns) em busca de material proibido, como conteúdo sexual explícito, ofertas de serviços de acompanhante, violações dos Diretrizes da Comunidade, discurso de ódio ou conteúdo ilegal. O conteúdo sinalizado pode ser ocultado até à revisão humana.
• Pesquisa e descoberta — as funcionalidades de recomendação utilizam sinais como as suas preferências declaradas, localização, atividade e completude do perfil para sugerir perfis potencialmente relevantes. Trata-se de um sistema de recomendação; não produz decisões vinculativas.
• Triagem de filas de suporte e de confiança & segurança — os relatórios e tickets são priorizados automaticamente por gravidade para garantir uma revisão atempada.

Nenhuma decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos ou igualmente significativos é tomada sem revisão humana. As decisões de suspender ou banir um utilizador, ou de rejeitar uma verificação, podem ser iniciadas por sistemas automatizados, mas são revistas pela nossa equipa de confiança e segurança antes de se tornarem definitivas.

Tem o direito de obter intervenção humana, de expressar o seu ponto de vista e de contestar qualquer decisão desse tipo. Para exercer este direito, contacte info@sugardaddyplanet.com.

7. Períodos de retenção

Conservamos os seus dados pelos seguintes períodos:

• Dados da conta de utilizador: enquanto a conta estiver ativa e durante 5 anos após o encerramento, de forma a tratar eventuais reclamações, cumprir obrigações legais e impedir a reabertura por utilizadores sancionados.
• Dados de transações e faturação: 7 anos, em conformidade com a Lei de Contabilidade da Estónia e as obrigações aplicáveis de IVA/fiscais da UE.
• Mensagens privadas e conteúdo publicado: enquanto a conta estiver ativa; após o encerramento, pode ser retido por até 12 meses adicionais para fins de segurança e para preservar as conversas de outros utilizadores.
• Dados de verificação de idade e identidade: durante a vigência da conta e 2 anos adicionais após o encerramento, para comprovar a conformidade regulatória.
• Registos de ligação e dados técnicos: 12 meses, para segurança e prevenção de fraude.
• Consentimento para comunicações de marketing: até que o retire.
• Dados relativos a investigações de fraude, abuso, tráfico ou outros crimes: pelo período legalmente exigido ou conforme solicitado pela autoridade competente.

Após o período aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Partilha de dados com terceiros

A Stella And Pow OÜ não vende os seus dados pessoais. Não trabalhamos com redes de marketing de afiliados que rastreiam utilizadores em sites de terceiros.

Os seus dados poderão ser partilhados com os seguintes destinatários:

Prestadores de serviços (subcontratantes):

• Processadores de pagamento — para processamento de pagamentos e gestão de subscrições.
• Google LLC — serviços de correio eletrónico (Gmail), armazenamento (Google Drive) e análise web (Google Analytics).
• Fornecedores de alojamento web e infraestrutura.
• Fornecedores de verificação de idade e identidade (incluindo a Ondato), quando aplicável.
• Ferramentas de apoio ao cliente.
• Serviços de envio de correio eletrónico para comunicações transacionais e de marketing.

Todos os subcontratantes estão vinculados por acordos de tratamento de dados nos termos do Artigo 28.º do RGPD, que exigem o cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados.

Polaris Nexus LLC (licenciante da Plataforma). A Polaris Nexus LLC é a proprietária da marca Sugar Daddy Planet, do domínio sugardaddyplanet.com, do código-fonte da Plataforma e do conteúdo editorial, que licencia à Stella And Pow OÜ. A Polaris Nexus LLC poderá receber dados pessoais limitados apenas quando estritamente necessário para: (i) apoiar a operação técnica, manutenção, cópia de segurança ou recuperação de desastres da Plataforma; (ii) proteger, fazer cumprir ou defender os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma; (iii) defender, intentar ou resolver litígios judiciais relacionados com a Plataforma; ou (iv) cumprir uma obrigação legal imposta ao licenciante ou ao operador. Quando a Polaris Nexus LLC trata dados pessoais em nosso nome, atua como nosso subcontratante ao abrigo de um acordo de tratamento de dados, e a transferência de dados para os Estados Unidos é protegida pelas salvaguardas descritas na Secção 10 abaixo.

Outros utilizadores da Plataforma — ver Secção 9 abaixo.

Autoridades públicas, forças de segurança e organismos reguladores quando exigido por lei, em resposta a um pedido legal válido, ou quando necessário para investigar condutas ilícitas, em particular condutas relacionadas com tráfico de seres humanos, exploração sexual, fraude ou branqueamento de capitais.

Organizações especializadas na prevenção do tráfico e da exploração, quando necessário para denunciar ou cooperar na prevenção destes crimes.

No contexto de uma transação comercial — em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos que afete a Stella And Pow OÜ ou a Polaris Nexus LLC, os seus dados poderão ser transferidos para a parte adquirente, sujeitos a obrigações de confidencialidade e aviso prévio.

9. Dados partilhados com outros utilizadores

A Plataforma é uma rede social. Ao criar uma conta, aceita que determinadas informações serão visíveis para outros utilizadores.

Visível para outros utilizadores registados:

• Nome de utilizador
• Fotografias de perfil
• Descrição pessoal, preferências e interesses que escolha publicar
• Localização aproximada (cidade ou região — não o endereço exato)
• Distintivos de verificação, quando aplicável
• Estado de atividade (por exemplo, “online” ou “visto pela última vez”)

Partilhado apenas com utilizadores com quem interage:

• Mensagens privadas, fotografias e vídeos que envie
• Videochamadas que inicie através da Plataforma
• Qualquer outra informação que escolha partilhar nas conversas

Nunca visível para outros utilizadores:

• Endereço de e-mail
• Data de nascimento exata (apenas a sua idade ou intervalo de idades)
• Informações de pagamento
• Documentos de verificação
• Endereço IP e dados técnicos
• Sinalizações internas de moderação

Controla a sua visibilidade. Nas definições da sua conta pode editar o conteúdo do seu perfil, ajustar a visibilidade, bloquear utilizadores, reportar comportamentos inadequados e eliminar conteúdo a qualquer momento.

10. Transferências internacionais de dados

A Stella And Pow OÜ está estabelecida na Estónia, um Estado-Membro da União Europeia. Em regra, os seus dados pessoais são tratados no Espaço Económico Europeu.

As transferências internacionais de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu ocorrem apenas nos seguintes casos limitados:

• Subprocessadores localizados fora do EEE, como a Google LLC (Estados Unidos) para serviços de e-mail, armazenamento e análise.
• Transferências para a Polaris Nexus LLC (Estados Unidos) para os fins limitados descritos na Secção 8 (operação técnica, proteção de propriedade intelectual, defesa jurídica e similares).
• Outros prestadores de serviços localizados fora do EEE, quando necessário para a prestação da Plataforma.

Tais transferências são efetuadas ao abrigo das seguintes salvaguardas previstas no RGPD:

• Estrutura de Privacidade de Dados UE–EUA (DPF) quando o destinatário estiver certificado ao abrigo dessa estrutura.
• Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas, quando necessário, por medidas técnicas e organizativas adicionais (como encriptação, pseudonimização e controlos de acesso rigorosos).
• Decisões de adequação da Comissão Europeia, quando aplicáveis ao país de destino.

Pode solicitar uma cópia das salvaguardas aplicáveis enviando um e-mail para info@sugardaddyplanet.com.

11. Segurança e encriptação de dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os seus dados, incluindo:

• Encriptação em trânsito — todas as comunicações entre o seu dispositivo e os nossos servidores são encriptadas com TLS 1.2 ou superior.
• Encriptação em repouso — os dados sensíveis, incluindo mensagens privadas entre utilizadores, são encriptados nos nossos servidores.
• Controlos de acesso — gestão rigorosa de acessos com base no princípio do privilégio mínimo; apenas o pessoal autorizado pode aceder aos dados dos utilizadores e apenas para fins legítimos (segurança, suporte, moderação ou conformidade legal).
• Monitorização contínua — sistemas automatizados monitorizam a atividade em busca de incidentes de segurança, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Diligência prévia sobre fornecedores — avaliamos a postura de segurança dos nossos prestadores de serviços e celebramos acordos de tratamento de dados com todos eles.
• Revisão periódica — as medidas de segurança são revistas regularmente e atualizadas em resposta a novas ameaças e às melhores práticas.

Apesar destas medidas, nenhum sistema online é completamente seguro. Recomendamos que utilize palavras-passe fortes e únicas, ative quaisquer funcionalidades de segurança disponíveis na conta e nunca partilhe as suas credenciais.

12. Notificação de violação de segurança

Em caso de violação de segurança suscetível de resultar num risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a Autoridade de Proteção de Dados da Estónia (Andmekaitse Inspektsioon) — e qualquer outra autoridade de supervisão competente — sem demora injustificada e, quando exigido, no prazo de 72 horas após termos tomado conhecimento da violação, em conformidade com o artigo 33.º do RGPD.

Se a violação for suscetível de resultar num elevado risco para os seus direitos e liberdades, notificamo-lo(a) diretamente por e-mail e, quando apropriado, por notificação na plataforma, sem demora injustificada, em conformidade com o artigo 34.º do RGPD. A notificação descreverá a natureza da violação, as prováveis consequências, as medidas que tomámos e quaisquer ações recomendadas da sua parte.

13. Os seus direitos ao abrigo do RGPD e do UK GDPR

Enquanto titular de dados ao abrigo do RGPD da UE e, para residentes no Reino Unido, do UK GDPR, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso — obter confirmação sobre se tratamos os seus dados e uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) — solicitar a eliminação dos seus dados quando se verificarem as condições previstas por lei.
• Direito à limitação do tratamento — limitar a utilização dos seus dados em determinados casos.
• Direito à portabilidade dos dados — receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, incluindo a definição de perfis. Pode opor-se ao marketing direto em qualquer momento.
• Direito a não ser sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos, com o direito de obter intervenção humana e de contestar a decisão.
• Direito de retirar o consentimento em qualquer momento, sem efeito retroativo.
• Direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo competente (ver Secção 15).

14. Como exercer os seus direitos

Pode exercer os seus direitos enviando um pedido para info@sugardaddyplanet.com, indicando:

• O direito que deseja exercer.
• O nome de utilizador e o endereço de e-mail associados à conta.
• Prova razoável de identidade, quando necessário.

Responderemos no prazo de um mês após a receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado por até dois meses adicionais em casos particularmente complexos, caso em que o informaremos dentro do primeiro mês.

O exercício dos seus direitos é gratuito, exceto quando os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos, caso em que poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusar a execução do pedido, conforme permitido por lei.

15. Autoridades de controlo

Uma vez que a Stella And Pow OÜ tem o seu estabelecimento principal na Estónia, a nossa autoridade de controlo principal ao abrigo do mecanismo de balcão único do RGPD é a Inspeção para a Proteção de Dados da Estónia (Andmekaitse Inspektsioon) — www.aki.ee.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo do seu país de residência. Entre outras:

• Espanha — Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) — www.aepd.es
• França — Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL) — www.cnil.fr
• Alemanha — Federal Commissioner for Data Protection (BfDI) — www.bfdi.bund.de
• Itália — Garante per la protezione dei dati personali — www.garanteprivacy.it
• Países Baixos — Autoriteit Persoonsgegevens — www.autoriteitpersoonsgegevens.nl
• Reino Unido — Information Commissioner’s Office (ICO) — ico.org.uk

A lista completa das autoridades de supervisão da UE está disponível no site do Comité Europeu para a Proteção de Dados (edpb.europa.eu).

16. Menores

O acesso e a utilização da Plataforma são estritamente proibidos a pessoas com menos de 18 anos, ou com menos da idade de maioridade aplicável no seu país de residência, se esta for superior.

Aplicamos mecanismos de verificação de idade e, caso detetemos que um menor forneceu dados pessoais, eliminaremos as suas informações imediatamente e baniremos a conta. Qualquer pessoa que tome conhecimento da utilização indevida da Plataforma por parte de um menor pode denunciá-lo para info@sugardaddyplanet.com.

Consulte o nosso Política de Verificação de Idade para mais detalhes.

17. Cookies

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela nossa Política de Cookies, disponível no site.

18. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A data de “Última atualização” no topo desta Política indica a versão em vigor. Em caso de alterações substanciais, notificá-lo-emos através dos nossos canais habituais (e-mail e/ou notificação na plataforma) com antecedência razoável antes de as alterações entrarem em vigor.

19. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política ou com o tratamento dos seus dados:

• E-mail (assuntos de privacidade): info@sugardaddyplanet.com
• Responsável pelo Tratamento de Dados (Stella And Pow OÜ): Majaka tn 26, Lasnamäe linnaosa, 13516 Tallinn, Harju maakond, Estónia. E-mail corporativo: info@stellaandpow.com.
• Licenciante (Polaris Nexus LLC) — proprietário da marca e da propriedade intelectual: 1621 Central Ave, Cheyenne, WY 82001, Estados Unidos. A Polaris Nexus LLC não é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e atua apenas conforme descrito nas Secções 8 e 10 acima.